Juiz de Galápagos anula o caso Fer Mary

Em 23 de dezembro, um juiz de Galápagos chocou conservacionistas com a decisão de anular todos os processos judiciais no caso Fer Mary. Este é o resultado da operação de patrulhamento mais importante deste ano do Parque Nacional de Galápagos. A operação levou à detecção e intercepção do navio de pesca industrial Mary Fer, que foi encontrado no interior da Reserva Marinha de Galápagos com 357 tubarões mortos. Leia a história aqui: Dona Justiça abandonou Galápagos.

Apesar das sólidas razões legais apresentadas ao tribunal pelas partes do processo, e também pelo Setor de Conservação de Galápagos, em que a Sea Shepherd faz parte, em uma peça jurídico em defesa dos tubarões, o juiz argumentou incompetência para casos penais ambientais. Não só é lamentável que um juiz penal se declare incompetente para tratar de casos penais, mas também que ele tenha concluído isso após cinco meses de litígio intenso liderado pela Procuradoria Ambiental de Galápagos e pelo Parque Nacional de Galápagos em defesa das espécies protegidas que habitam a Reserva Marinha.

A decisão judicial também suspende a proibição de venda do navio, que foi retido para provas judiciais. Quanto aos suspeitos, colocados em liberdade desde agosto, a decisão agora ainda suspende a obrigatoriedade de se apresentarem ao juiz de sua cidade natal.

O caso agora deve recomeçar em outro tribunal, localizado a cerca de 982 km de distância, com todos os suspeitos completamente fora da esfera judicial.

Esta é a segunda vez este ano que a justiça local falha quando se trata de questões ambientais. Vimos o mesmo padrão no caso Reina del Cisne, que envolveu outro navio encontrado dentro da Reserva Marinha de Galápagos, com 82 tubarões mortos em seu casco. Leia a história aqui: Juiz ordena que todos os suspeitos do caso Reina Del Cisne, em Galápagos, sejam soltos.

Felizmente, o Ministério do Meio Ambiente e o Parque Nacional de Galápagos já estão trabalhando nas apelações e outros procedimentos legais, incluindo o confisco do navio pelo Parque Nacional de Galápagos. Para mais informações, visite: www.galapagospark.org

A decisão abre um precedente perturbador: novos casos de crimes ambientais que ocorrem na Reserva Marinha de Galápagos teriam que tramitar no tribunal de justiça localizado a 982 km de distância. Este é um grande problema, não só de logística, mas também pelas regras processuais que dão prazos curtos para a detenção e acusação dos suspeitos, muitas vezes encontrados no meio do oceano, a horas e até dias de distância do tribunal mais próximo. Com este precedente, será muito difícil cumprir os prazos processuais.

Estamos bem conscientes do impacto negativo desta decisão, não apenas para Galápagos, mas também para o nosso trabalho jurídico e o trabalho das autoridades e de outras organizações que se preocupam com a aplicação da lei marítima. Estamos, de fato, muito preocupados com este terrível precedente. Galápagos é uma linha na areia, e temos de continuar trabalhando, mesmo contra todas as probabilidades, para a transformação da realidade atual judicial.

A Sea Shepherd apela a todos os ativistas de conservação que trabalham localmente em Galápagos para unir forças em um esforço para levar este problema até a Suprema Corte do Equador, para pedir à mais alta instância judicial do país a emissão de uma resolução vinculativa para os juízes locais cumprirem as suas funções em casos de crimes ambientais que ocorrem na Reserva Marinha de Galápagos, como ocorre em outras jurisdições do país.

A Sea Shepherd também pede a todos os militantes que se juntem a nós para pleitear pela designação de juízes especializados para oferecer justiça ambiental em Galápagos.

A realidade atual judicial não atende aos padrões mínimos necessários para fazer justiça em uma reserva marinha, que é um patrimônio mundial natural e uma reserva da biosfera. É hora de mudar essa realidade.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil.