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IX encontro da Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios é realizado em Penedo- AL

29 abril 2016
Divulgação SBEEL. Foto Christina Amorim

Divulgação SBEEL. Foto Christina Amorim

Durante os dias 24 a 28 de abril deste ano, foi realizado na cidade de Penedo, estado de Alagoas, o IX encontro da SBEEL (Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios).

O evento trouxe especialistas de diversos estados e países para debater a situação dos elasmobrânquios no Brasil e no mundo, bem como apresentar novas técnicas de pesquisa e estudos com tubarões e raias que vêm sendo feitos nos últimos anos.

O núcleo paraibano do Instituto Sea Shepherd Brasil esteve por lá e aproveitou a ocasião para entrevistar Ricardo de Souza Rosa, professor da Universidade Federal da Paraíba e ex-Presidente da instituição (biênio 2014-2016), com o intuito de discutir temas debatidos durante o encontro.

Mesa de abertura do evento. Foto: UFAL

Mesa de abertura do evento. Foto: UFAL

ISSB: Atualmente passamos por um cenário sombrio em termos de conservação dos elasmobrânquios. Sobrexplotação, depleção e bycatch são apenas algumas das ameaças que a maioria das espécies de raias e tubarões enfrentam no Brasil. Como o senhor vê a pesca industrial e suas demandas (muitas vezes inexequíveis) se levarmos em conta a necessidade de se manter os estoques pesqueiros em relativo “equilíbrio”?

Ricardo Rosa: Bom, um dos problemas enfrentados pelas espécies de tubarões e raias é que pelas características intrínsecas do grupo, as populações nunca são muito grandes. Além disso, eles têm estratégias de reprodução e desenvolvimento que não favorecem a reposição populacional (baixa fecundidade, reprodução em idade tardia e prole pequena). Com isso, o modelo pesqueiro vigente que é o mesmo para grandes cardumes de peixes ósseos não pode ser aplicado para os elasmobrânquios e isso a pesca industrial ainda não enxergou. Os elasmobrânquios são tratados como um recurso pesqueiro qualquer, entretanto, do ponto de vista biológico, eles são muito mais parecidos com os cetáceos do que com os próprios peixes na questão reprodutiva. Há algumas décadas tivemos a decretação da moratória das baleias porque simplesmente a caça a esses animais estava levando ao declínio de praticamente todas as espécies. O mesmo cenário está ocorrendo com os tubarões e raias, porém sem o mesmo apelo conservacionista em escala global que possa promover uma queda na exploração.

A questão da pesca industrial é um problema muito sério porque além de algumas espécies serem muito visadas pelo comércio de barbatanas, não há uma preocupação com as capturas acessórias (bycatch). Não se importam com ações de pesca responsável para liberar indivíduos ainda com vida. Às vezes nem se aproveita um determinado recurso, mas para não perder um anzol ou uma linha, eles simplesmente matam o animal para depois descartar. Penso que falta muito uma estratégia conservacionista na pesca em geral.

Professor Ricardo Rosa (UFPB). Foto Jessyca Oliveira

Professor Ricardo Rosa (UFPB). Foto Jessyca Oliveira

 

ISSB: A suspensão da portaria 445 recebeu inúmeras críticas, sobretudo dos setores conservacionistas. Depois de anos de estudo e muitas pesquisas, o senhor acha que há motivos para temer a extinção (em futuro muito próximo), das espécies de elasmobrânquios listadas tanto nela quanto no Anexo I da Instrução Normativa 05/2004 do Ministério do Meio Ambiente e na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)? Quais seriam as mais vulneráveis no litoral brasileiro?

Ricardo Rosa: Acredito que sim. Inclusive, as avaliações baseadas nos critérios da IUCN visam justamente determinar o risco de extinção se valendo de critérios objetivos. Então, se as condições persistirem (como por exemplo a atual exploração pesqueira), a tendência é que se consume de fato a extinção nos prazos previstos segundo as análises.

Além da questão da pesca, temos uma degradação muito séria em águas costeiras que afeta de sobremaneira regiões importantes para o ciclo biológico de várias espécies; incluindo águas estuarinas, as adjacentes às regiões de recifes, que são hábitats críticos em termos de berçário, áreas de alimentação, etc.

Quanto às espécies em situações mais críticas, na verdade são várias espécies, mas eu acho que os casos mais gritantes são os dos peixes-serra, do gênero pristis, e temos duas espécies registradas no Brasil. Uma delas, o pristis microdon, não possui registros recentes e a segunda (pristis pristis) tem registros esporádicos apenas na região litorânea entre os estados do Maranhão ao Amapá. Porém, sabe-se que a espécie ocorria em toda costa do Nordeste e Sudeste, então há décadas que não se tem um registro das duas espécies de peixe-serra ao longo do litoral.

Outro caso que tem sido apontado como bastante crítico é o do tubarão-quati (do gênero Isogomphodon). Ele era abundante na região norte e inclusive era alvo de uma pesca dirigida na costa do Maranhão e relatos recentes apontam que a espécie não ocorre mais nas capturas da pesca artesanal, ou seja, o estoque praticamente desapareceu. É uma espécie com distribuição geográfica muito restrita (centrada na Região Norte do país, também atingindo o litoral das Guianas). No outro extremo, já no sul do Brasil, temos o cação-anjo e as raias-viola que são espécies que estão listadas na Instrução Normativa 05/04 do Ministério do Meio Ambiente, mas que efetivamente não foram protegidas (com raras exceções*). A situação, embora não tenhamos estatísticas recentes, ainda é crítica porque a pesca continuou a incidir em populações que já tinham, na década de 90, estimativas de redução populacional maiores que 90%.

*Clique aqui para saber mais sobre a investigação feita pela Sea Shepherd Brasil em São Paulo, que resultou na apreensão de mais de 700 kg de Raias-viola: http://bit.ly/1Nv2ZwG

ISSB: Um ponto amplamente debatido e bastante criticado no encontro da SBEEL foi a ausência de dados acerca da pesca no Brasil. O último boletim estatístico data de 2011, com dados colhidos de forma sistemática apenas em 2008. Atualmente poucos trabalham com estatística pesqueira no país, entre eles o CEPSUL e o Instituto de Pesca de São Paulo. Como fazer para reverter esse quadro? A solução dada pelo extinto ministério da pesca de contratar bolsistas para exercerem a função de observador de bordo resolveria parte do problema?

Ricardo Rosa: Acredito que a questão da estatística idealmente deveria ser um processo compartilhado no Brasil, já que o Estado não tem um aparelhamento ideal para fazer isso ao longo de toda extensão territorial e ao longo de toda costa, então mesmo que houvesse algumas “áreas-foco” relacionadas a setores mais produtivos, seria interessante que fosse um processo compartilhado e aí talvez os CPG’s (Comitês Permanentes de Gestão) poderiam participar nesse processo. Mas em algumas situações, eu acredito que o setor de pesquisas, especialmente as universidades e institutos poderiam oferecer mão de obra especializada (na forma de bolsistas, por exemplo), mas teríamos que ter minimamente um programa de governo para financiar a coleta de dados em campo. Então eu acho que deveria haver uma parceria entre governo e essas demais entidades. Não adianta esperar só do governo porque sabemos que isso não vai ocorrer. Têm que haver iniciativas também dentro dos Institutos de Pesquisa e da academia para a coleta de dados desse tipo e tentar captar recursos para tanto.

Palestra do Professor Francisco Santana (UFRPE). Foto: Igor Trigueiro

Palestra do Professor Francisco Santana (UFRPE). Foto: Igor Trigueiro

Outra coisa que acho que funcionaria, a exemplo do que ocorre em outros países, seria a participação do setor artesanal na coleta de dados, e isso é viável mesmo que o pescador artesanal reporte suas capturas através de nomes comuns, já que talvez ele não tivesse acesso a uma literatura mais especializada. Mesmo assim, segundo algum tipo de acompanhamento, de pesquisa, poderíamos gerar dados confiáveis de produção pesqueira artesanal. Temos bons exemplos em países como Peru, México e Colômbia, onde o pescador artesanal anota fielmente a sua produção e repassa esses dados para os órgãos de controle que produzem estatísticas.

Na Paraíba mesmo, tivemos uma aluna mestranda da Universidade de Lisboa que fez uma pesquisa sobre conservação de elasmobrânquios com pescadores artesanais, e na primeira saída de campo, quando nós fomos ao litoral Sul (em Jacumã), justamente na primeira entrevista, com o primeiro pescador artesanal que tivemos contato, quando o questionamos a respeito das soluções que ele propunha para a pesca, sabe o que ele falou? “Moratória por pelo menos 02 anos. Ninguém capturaria tubarão e raia porque senão vai acabar”. Isso vindo de uma pessoa com mais de 50 anos de idade, filho e neto de pescador. Ele chegou a ver o pristis (peixe-serra) lá em Jacumã e ele lembrava porque seu avô havia lhe mostrado, sabendo precisamente até o ano e a idade que tinha na ocasião. Foi um episódio que me tocou porque na primeira entrevista, já colhemos uma opinião que eu não esperava. A visão que eu tinha do pescador artesanal era de uma pessoa talvez um pouco “desligada” das questões conservacionistas (ou talvez pudéssemos alegar o desconhecimento da situação) pela falta de informações. E foi justamente o contrário. Ele se mostrou sensível ao problema dos declínios populacionais e indicou que a solução era mesmo... ele disse assim: ”fechar o mar”, foi a expressão que ele usou. “Fechar o mar por 02 anos porque senão, não vai ter volta”. Achei isso muito interessante.

Acho que temos saídas, a questão é vontade política de obter esses dados e disponibilizá-los. E também não adianta só coletar e deixar em algum computador, pasta ou base de dados do governo sem que todos tenham acesso.

ISSB: Tramita desde 2012 no Senado Federal uma proposta de moratória da pesca de elasmobrânquios por um período não inferior a 20 anos, aliado à criação de no mínimo 07 unidades de conservação marinha. Ela é de autoria do Senador Paulo Paim e foi levada àquela casa pelo Instituto Sea Shepherd Brasil e Fundação Pró-Squalus. O senhor acha essa uma medida adequada? Em termos legislativos, quais seriam as vossas sugestões para aumentar a proteção dos elasmobrânquios no Brasil?

Ricardo Rosa: Bem, eu acho que é uma medida extremamente interessante do ponto de vista da conservação. Inclusive eu fui um dos signatários dessa proposta quando ela ocorreu e, do meu ponto de vista, seria a solução que poderia realmente proteger de uma maneira mais efetiva as espécies de elasmobrânquios que são capturadas na pesca. Entretanto, a sua implementação é que tem sido criticada do ponto de vista do setor produtivo uma vez que esses setores (sobretudo da pesca industrial) alegam que, se eles tiverem que deixar de capturar elasmobrânquios, vão ter que deixar de pescar, porque eles sempre vão capturar de forma acessória os elasmobrânquios.

Professor Hugo Bornatowski (UFPR) ratificando o apoio à proposta de moratória do Instituto Sea Shepherd Brasil e Fundação Pró-Squalus. Foto: Igor Trigueiro

Professor Hugo Bornatowski (UFPR) ratificando o apoio à proposta de moratória do Instituto Sea Shepherd Brasil e Fundação Pró-Squalus. Foto: Igor Trigueiro

Então a SBEEL até hoje não se posicionou de forma concreta favoravelmente à moratória, mas vários dos seus membros assinaram essa moção. Eu, o atual Presidente (Otto Gadig) e vários membros a assinaram. A posição individual é favorável, já em termos políticos, talvez haja certo temor de criar um embate não muito “saudável” com setores da sociedade, especialmente setores ligados ao fomento da pesca e ao próprio setor produtivo.

Nessa última reunião em Penedo, fizemos uma carta de recomendações visando algumas medidas que poderiam reduzir a captura de elasmobrânquios. Uma delas, facilmente conhecida, é o uso de estropo de monofilamento de nylon nas pescarias de espinhel. Sabe-se que esse tipo de prática diminui o bycatch de tubarões pois eles conseguem cortar o estropo com os dentes, mas o setor pesqueiro não faz isso. Eles preferem continuar usando o de aço, mesmo sabendo que vão capturar tubarões (mesmo que estes não sejam alvos das pescarias), do que perder um anzol. Pensam que é melhor matar um tubarão mesmo que ele vá ser descartado do que se perder um anzol do seu equipamento. A visão do setor produtivo vai mais no sentido de maximizar o lucro, sem abrir mão de um centavo sequer do capital investido. Se nós conseguíssemos aprovar uma proposta como essa, já seria um avanço na questão dos espinhéis. Houveram outras que medidas que propusemos anteriormente como a limitação da extensão das redes de deriva, tudo isso chegou a ser implementado através de normativas oficiais, porém é realmente difícil a gente esperar que a captura de elasmobrânquios irá cessar porque nas diversas artes de pesca, seja com rede ou com espinhéis, eles eventualmente irão ser capturados.

Voluntários do ISSB-PB ao lado das pesquisadoras Natascha Wosnick (UFPR) e Bianca Rangel(USP), divulgando o abaixo assinado pela moratória dos tubarões na costa brasileira. Foto: Alexandre Rodrigues.

Voluntários do ISSB-PB ao lado das pesquisadoras Natascha Wosnick (UFPR) e Bianca Rangel(USP), divulgando o abaixo assinado pela moratória dos tubarões na costa brasileira. Foto: Alexandre Rodrigues.

 

Você também pode ajudar nessa luta! Assine a petição e salve os tubarões. Acesse o link para maiores informações (http://bit.ly/22bBuuu). A vida marinha agradece.

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