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Dona Justiça abandonou Galápagos

26 agosto 2011
Foto: Parque Nacional de Galápagos

Foto: Parque Nacional de Galápagos

Em 26 de julho, a Sea Shepherd relatou a captura de um navio de pesca no que é o maior caso de assassinato de tubarões na história do Parque Nacional de Galápagos. Vimos isso como nossa oportunidade de colocar quase dois anos de trabalho duro do nosso projeto jurídico em prática e estávamos nos preparando para ir ao tribunal como parte acusadora, em defesa dos tubarões massacrados. Seria histórico, já que não há registro prévio de organizações não-governamentais ambientais em processos em Galápagos. Mas, estávamos muito otimistas, já que o sistema jurídico de Galápagos é incapaz de lidar com crimes ambientais. Na verdade, nós queremos saber se o sistema jurídico local é ainda capaz de lidar com qualquer tipo de crime. Nos 13 anos da regulamentação ambiental na Lei Especial de Galápagos, nenhum processo resultou em crime ambiental. Agora sabemos o porquê: é simplesmente impossível nas atuais condições judiciais.

Os fatos do caso Fer Mary 1:

– O Fer Mary 1 é um navio de pesca industrial, utilizando espinhéis, registrado em Manta, no porto de pesca principal do Equador.

– O Fer Mary 1 foi detectado pelo Sistema de Monitorização de Navios em 18 de julho de 2011. O Sistema de Monitorização de Navios é utilizado pelo Parque Nacional de Galápagos para controlar o movimento de navios no interior da Reserva Marinha de Galápagos.

– O Parque Nacional de Galápagos enviou uma lancha para interceptar o navio que estava operando a cerca de 20 milhas náuticas dentro da Reserva Marinha de Galápagos. Esta lancha tinha seis guardas florestais e um membro da marinha. Eles navegaram em condições de mar difícil de fazer seu trabalho. Os mares estavam tão agitados que o Parque Nacional de Galápagos assumiu um grande risco.

– Um grande número de tubarões (357) de espécies diferentes, incluindo um mako, uma espécie protegida pela Convenção sobre Espécies Migratórias, foram encontrados no navio e sua embarcação menor dependente. Algumas destas espécies também estão listadas na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, como ameaçadas ou em extinção. Em Galápagos, TODAS as espécies de tubarões recebem proteção jurídica.

– De acordo com a Legislação de Galápagos e com o Código Penal do Equador, qualquer captura de tubarões é ilegal dentro da Reserva Marinha de Galápagos. Qualquer pesca industrial, especialmente utilizando espinhéis, também é ilegal dentro da Reserva Marinha de Galápagos.

– Em 19 de julho, o promotor do meio ambiente de Galápagos abriu uma investigação sobre os crimes ambientais da pesca dentro da Reserva Marinha de Galápagos e a captura de espécies protegidas contra a tripulação do Fer Mary 1. A pedido do Ministério Público, o juiz ordenou a detenção de todos os tripulantes. O Parque Nacional de Galápagos  também entrou com uma acusação.

– Se condenada, a tripulação do Fer Mary 1 poderia ter até três anos de prisão por praticar pesca ilegal e um adicional de três anos pela captura de espécies protegidas.

– Em 03 de agosto, a pedido do advogado do réu, uma audiência judicial ocorreu. Apesar da oposição formal do Ministério Público, o juiz decidiu no sábado, 06 de agosto, liberar todos os suspeitos com a condição de que se apresentassem ao juiz em Manta, sua cidade natal, a cada oito dias. Esta condição aplica-se a 19 tripulantes, que deixaram as ilhas e estão agora desfrutando da liberdade a 982 quilômetros de distância da cena do crime. Apenas o capitão e o engenheiro-chefe tiveram que ficar em Galápagos, na Ilha de San Cristobal, até o final da investigação preliminar, que é a primeira fase do procedimento criminal.

– De uma perspectiva de litígio, o caso não tem futuro, já que a maioria dos suspeitos estão fora da cidade. Isto significa que todos os riscos tomados por guardas florestais do parque e pela tripulação da Marinha, a implementação da cara tecnologia por satélite, o monitoramento e todo o trabalho do promotor ambiental e do Parque Nacional de Galápagos não valeram nada para o sistema judiciário, já que os suspeitos agora estão a 982 quilômetros de distância das Ilhas Galápagos. Na realidade, a verdadeira justiça se destina a responder para a sociedade e protegê-la, não abandoná-la.

– E, no entanto, fica ainda pior: se forem acusados por crimes ambientais, todos os suspeitos terão que voltar para Galápagos para julgamento. Isso nunca aconteceu em casos anteriores. O Papate é um bom exemplo. Em abril de 2010, este navio de pesca industrial equatoriano também foi pego dentro da Reserva Marinha de Galápagos com 183 tubarões mortos a bordo. Por cinco vezes o tribunal de Galápagos pediu aos 14 réus, que também são de Manta, para retornar à Galápagos, para o processo judicial. Na última vez, apenas um deles cumpriu. Para que o tribunal julgue o caso, todos os réus devem estar presentes. Se os réus não aparecem, a polícia tem autoridade para detê-los e transportá-los ao tribunal. Isso acontece no continente, mas no caso de Galápagos, surge a pergunta: quem vai pagar os custos de transporte do continente para as ilhas? Nem a polícia nem o sistema judiciário tem orçamento para isso. Também não é regulado de forma clara na lei.

– Mesmo que os suspeitos retornem, já é certo que o caso será anulada: no primeiro caso ambiental que já foi a julgamento em Galápagos, o tribunal local criminal declarou-se não competente para tratar dos casos de crimes ambientais. Isso significa que se você quiser processar alguém em Galápagos, você tem que ir para o próximo tribunal provincial no Equador, a cerca de 982 quilômetros de distância. Isto é inacreditável e inaceitável.

– Ainda mais inaceitável é o fato de que Galápagos é a única província do Equador sem um Tribunal Provincial de Justiça. Como isso pode acontecer em um lugar tão único como Galápagos?

Observações ainda de interesse sobre o caso Fer Mary 1:

– O navio está detido em Galápagos. A história tem mostrado que os proprietários não conseguirão recuperá-lo (pequeno pedaço de uma boa notícia).

– O promotor também iniciou um processo contra o proprietário do navio, uma estratégia positiva e nova para empurrar o caso para os seus limites. No entanto, o mesmo se aplica aqui como os demais acusados ​​de casos anteriores: se ninguém aparecer, nada poderá ser cobrado.

– O sistema judiciário deve ser completamente desinfetado. A Sea Shepherd Galápagos ajudou a alcançar grandes melhorias, mas sequer arranhamos a superfície desta área. O promotor ambiental está fazendo um grande trabalho, mas está correndo contra a parede judicial.

– O Parque Nacional de Galápagos é capaz de capturar pescadores ilegais graças ao Sistema de Monitorização de Navios já existente, e em breve com ajuda do Sistema de Identificação Automática que a Sea Shepherd está instalando. Os guardas do parque fazem isso em condições difíceis de mar, correndo grandes riscos, a fim de proteger a Reserva Marinha de Galápagos. É muito frustrante para os guardas florestais depois ver o caso perdido devido a um sistema judiciário falho.

– O juiz ordenou a libertação dos pescadores devido a razões humanitárias. Ele pensou que seria injusto encarcerar as pessoas por uma infração “meramente” ambiental. Mas e o terrível dano ambiental que foi infligido sobre este frágil ecossistema? E sobre quebrar a lei, não conta para alguma coisa? Aparentemente, em Galápagos, a natureza não é tão importante para o sistema judiciário.

– O juiz que ordenou a libertação foi removido de sua posição, dias depois que ele tomou essa decisão.

Os próximos passos para corrigir esta situação inaceitável:

– Uma limpeza profunda é necessária do sistema judiciário em Galápagos. Juízes competentes precisam ser nomeados, que entendam o valor do delicado ecossistema de Galápagos.

– Se o tribunal em Galápagos não é competente para tratar dos casos de crimes ambientais, que um tribunal provincial seja nomeado em Galápagos.

– Quando for evidente que o Judiciário local não entende o valor ecológico de tubarões, pelo menos deveria ser claro para eles que o dano econômico para Galápagos excede em muito os lucros de pescadores ilegais. Cerca de 90% das pessoas em Galápagos são dependentes do turismo de mergulho, e o turismo é uma parte muito importante. As pessoas vêm para ver os tubarões de Galápagos, não para ver tubarões sendo massacrado por pescadores ilegais.

– Os casos devem ser tratados por acusado. Em vez de tentar obter todos os tripulantes de volta ao mesmo tempo (o que provou ser impossível), os tribunais devem julgar cada pessoa individualmente. Não só isto vai ser muito mais fácil, como também evita que todos os julgamentos sejam adiados se apenas uma pessoa deixar de aparecer. Este método está sendo aplicado em outras partes do Equador, onde tem sido comprovado que funciona. Devido à dificuldade de logística que enfrenta Galápagos, bem como a falta de um tribunal provincial, esta deve ser uma opção.

Os próximos passos para a Sea Shepherd Galápagos:

Este massacre ilegal de tubarão não será esquecido, e vamos garantir isso. Tubarões foram mortos em um santuário de tubarões, onde recebem proteção integral, mesmo que o sistema judiciário não consiga entender isso.

Este caso tornou-se o próprio símbolo de um sistema judiciário falho em Galápagos. Se este sistema judiciário não é o que deveria ser, um ator experiente e respeitado no fornecimento de justiça ambiental, então é urgente e necessária uma transformação.

No momento, um processo de transformação judicial está em curso no Equador. Precisamos mostrar às autoridades judiciais nacionais o quão mal está a justiça ambiental em Galápagos. O caso Fer Mary 1 não vai trazer os 357 tubarões mortos de volta à vida, nem pagar o trabalho árduo de todas as autoridades locais envolvidas, mas pode ser o caso que justifique a necessidade principal, a transformação local judiciária.

Um depoimento jurídico (amicus curiae) sobre a necessidade de proteger os tubarões em breve será apresentado no tribunal. Apoio local e nacional está sendo solicitado, a fim de enviar uma mensagem clara para o sistema judiciário sobre como este caso tornou-se para a sociedade.

Há dois anos conseguimos mostrar às autoridades nacionais a necessidade de um procurador ambiental especializado para Galápagos, e agora, voltamos nossos esforços para o Judiciário.

É questão de tempo para a Dona Justiça voltar a Galápagos.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do ISSB

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