Público-alvo: Curso de capacitação na área do direito ambiental direcionado a estudantes de direito, advogados de ONGs, promotores de justiça, procuradores de órgãos públicos de proteção ambiental e agentes de fiscalização com atuação voltada à proteção do meio ambiente marinho. O curso também visa capacitar estudantes e advogados para a atuação voluntária junto ao Departamento Jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil.

Programa
A necessária diferenciação entre o bem individual e o bem coletivo difuso; Conceito e abrangência do bem ambiental; Princípios do direito ambiental; Breve histórico da ação civil pública no Brasil; A ação popular; A Lei 7.347/85 que regula a ação civil pública; Legitimidade ativa do Ministério Público e o importante papel da ONGs na proposição de ações civis públicas; O crescente aumento de processos judiciais movidos por ONGs; A sociedade civil organizada como efetivo agente do cumprimento da lei ambiental; Noções práticas doutrinárias e processuais nas ações civis públicas; Medida cautelar em ação civil pública; Peculiaridades e estratégias jurídicas de antecipação da tutela; Protesto contra alienação de bens como meio de garantia anterior à execução de sentença; Teses doutrinárias: o Dano Ambiental Potencial (in re ipsa) e o Dano Ambiental Integral; A produção de provas anterior à ação civil pública; Inquérito civil público; Breve histórico da pesca predatória no Brasil; As estatísticas e a gestão ambiental do setor no Brasil; O licenciamento ambiental na atividade da pesca de arrasto marinho; Descrição dos danos e efeitos irreversíveis da pesca predatória de arrasto; Dinâmica de grupo: apresentação de vídeos sobre a pesca predatória de arrasto no Brasil e no mundo com imagens de ações de fiscalização em campo promovidas pela Sea Shepherd Internacional; Estudo de caso com aplicação do conteúdo ministrado aos dois recentes e históricos precedentes judiciais obtidos junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em duas ações civis públicas movidas pela Sea Shepherd Brasil contra a pesca predatória de arrasto ilegal marinho; Perguntas, respostas e debates.

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Público-alvo: Curso de capacitação com foco no resgate de animais marinhos atingidos por derrames de petróleo direcionado a estudantes relacionados às áreas afins, voluntários de ONGs, órgãos governamentais atuantes na área ambiental, indústria do petróleo e outras empresas afins. O curso também visa capacitar estudantes e profissionais para a atuação voluntária junto à equipe de resgate do Instituto Sea Shepherd Brasil.

Programa
O cenário do Petróleo; As principais áreas de risco no Brasil; Ecossistemas e Biótopos do Brasil; Áreas Prioritárias; A importância de um programa de educação ambiental para as comunidades das áreas de risco; Estrutura de um plano de ação; A estruturação de um programa de voluntário; Segurança da equipe e dos animais atendidos; Atendimento aos encalhes / resgate;Primeiras ações junto aos animais; Diagnóstico; Animais focos em casos de acidente com óleo; Exercícios de simulação de derrame de óleo e estudos de caso.

A Rede de Voluntários e a Nossa Proposta

> Nossas ações contam com o apoio de voluntários em todo o Brasil.

> Em 10 anos de atuação o Instituto Sea Shepherd Brasil integrou a sua rede de voluntários capacitados junto as seguintes instituições:

• UFRGS; PUC/RS; UFSC; Faculdade de Santa Vitória do Palmar/RS; UNISINOS; Projeto REAMAR/SC, UNIVALLI/SC, Instituto ECOPLAN/PR; Grupo Mamíferos Marinhos Região Lagos/RJ; Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ; Instituto ORCA/ES; Estação Biológica Marinha Ruschi/ES; Universidade de Santa Cecília / Santos/SP.
• Funcionários: da Petrobrás, ChevronTexaco, Hidroclean; Porto de Santos, Porto de Rio Grande.
• Órgão públicos: Batalhão Ambiental do RS; IBAMA/RS; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú/SC; Secretaria de Meio Ambiente de Macaé/RJ; IBAMA de Vitória, FLORAM/SC.
• ONGs: NAVIMA/ RN, Projeto TAMAR, Projeto Golfinho Rotador, Instituto Baleia Jubarte, Projeto MAMA, ONG AQUASIS.
• APAs: APA Litoral Norte/SP, APA da Baleia Franca/SC.

QUAL É NOSSA PROPOSTA?

>Oferecer a universidades, instituições privadas, órgãos governamentais e comunidades em geral, Curso de Capacitação  de Voluntários: Ações para Salvar animais Marinhos em Derrames de petróleo.

>Integrar os participantes desta Capacitação à Rede de Voluntários da ONG, como agentes multiplicadores do trabalho ativista ambiental.